Terceira edição do "Energia em Transformação" discute impactos, desafios e oportunidades do curtailment

"Curtailment é uma palavra nova no setor elétrico. O desligamento de cargas, não." Com essas palavras, Paulo de Barros Correia, sócio-diretor da RegE Consultoria, abriu a 3ª edição do Energia em Transformação. O evento, uma parceria do BMA Advogados com a RegE Consultoria, teve como tema "Impactos, desafios e oportunidades do curtailment", com o objetivo de discutir, em três painéis, a redução ou corte de energia.

O curtailment tem se tornado tema cada vez mais frequente em conversas no setor energético. "Em agosto, mais ou menos 26% da geração de energia sofreu curtailment. Pensando na parte contratual, jurídica, nenhum investidor vai considerar fazer um investimento se ele pensar que 20% desse investimento está comprometido. Como você aloca esse risco?", questionou Carlos Frederico Bingemer, sócio das áreas de  Energia e Societário e M&A do BMA, na abertura do evento. Os dados são do ONS, foram compilados pelo Itaú BBA e publicados em seu relatório mensal, e constam em artigo publicado pelos nossos sócios no portal Eixos.

Desafios

Coube a Bingemer, ao lado de Renata Rosada (sócia da RegE), mediar o primeiro painel, que debateu "Os desafios da integração de fontes renováveis e o curtailment no Brasil – minimização dos cortes e alocação dos custos". A conversa contou com a presença de Elisa Bastos (Diretora de Assuntos Corporativos do ONS), Thiago Prado (Presidente da EPE), Camilla Fernandes (Diretora da ABRAGE) e Juliana Chagas  (Gerente Geral de Otimização e Comercialização de Energia da Vale). 

"Estamos vivendo um momento único no Brasil com a expansão de fontes renováveis. Isso traz muitas oportunidades para o setor, mas também muitos desafios", pontuou Renata. Bingemer, por sua vez, complementou: "O curtailment gera oportunidades, como fusões para companhias que, eventualmente não aguentaram esses cortes e podem buscar outros parceiros para exercer suas atividades".

No Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o assunto tem sido tratado com muita seriedade há anos. "Temos falado sobre curtailment todos os dias desde 2023. É um assunto que está ganhando uma grande proporção pelo tamanho do impacto que tem causado", alertou Elisa Bastos. A Diretora de Assuntos Corporativos do ONS aproveitou a oportunidade para explicar o fenômeno. "O curtailment acontece quando a usina está ali, pronta para gerar energia, mas, por alguma razão, ela não gera. Existem 3 razões para isso: algo que deixa a transmissão indisponível, confiabilidade para o escoamento da energia e oferta e demanda. Os cortes acontecem por essas 3 razões. O ONS realiza esse corte, mas o CCEE só remunera o primeiro motivo", elucidou.

Mitigação do curtailment

O segundo painel tratou do "Papel da transmissão, geração termelétrica, hidrelétrica e do armazenamento na mitigação do curtailment". Bruna de Barros Correia, sócia da área de Energia do BMA, e Natália Addas Porto, sócia da RegE, moderaram o bate-papo, que contou com as contribuições valiosas de André Gomes (Vice-Presidente de Regulação e Mercado da Copel), Diogo Zaverucha (Diretor de Armazenamento de Energia da Brasol) e Luísa Moreira (Diretora de Otimização de Ativos da EDF Power Solutions). 

Ao longo da discussão, a sócia do BMA explicou como chegamos no momento atual, onde há excesso de produção de energia, especialmente com fontes renováveis, mas não há como escoar toda essa produção. "A realidade fática muda mais rápido que a regulação, que fica um pouco travada porque tem uma série de ritos que precisam ser feitos. Esse processo é um pouco mais lento que a realidade fática. E a realidade fática é que temos excesso de energias renováveis por causa de incentivos que foram dados lá atrás por esses reguladores", disse.

André Gomes complementou: "A gente tem muito recurso no Brasil, precisa planejar com antecedência. Temos que pensar em planejar com a demanda que vamos ter. Não tem mais espaço para postergar essa discussão. Toda a discussão do curtailment é complexa, mas o setor energético já passou por questões muito maiores. Hidrelétrica não foi feita para ficar ligando e desligando o tempo todo."

Luísa Moreira fez coro e salientou como a falta de previsibilidade impacta os investimentos no setor. "Agosto bateu recorde de curtailment. O sistema é muito complexo e tem muitas variáveis. Não existe modelo para ter previsibilidade e isso, para o investidor, é muito ruim. Quando olhamos para a fonte eólica, por exemplo, a gente espera ser compensado no longo prazo. Quando temos um ano de bons ventos, é muito ruim quando tem essa frustração do curtailment porque no próximo anos, não sabemos como vai ser", explicou.

Judicialização

Por fim, o terceiro painel discutiu sobre "Judicialização e alocação de custos entre consumidores e agentes de geração centralizada e distribuída – como pacificar o setor?". André Macedo, sócio da área de Solução de Conflitos e Tribunais Superiores do BMA, e Tiago de Barros Correia, sócio-diretor da RegE, mediaram a discussão, que contou com Isabela Vieira (Secretária Executiva Adjunta Substituta do Ministério de Minas e Energia), Márcio Trannin (Vice-Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR), Natália Caldeira (Gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ABEEÓLICA) e Aline Bagesteiro (Diretora Jurídica da ABRACE).

Ao abrir sua participação no evento, Isabela Vieira resumiu: "Este é um tema que não é simples, nem nas suas causas, nem nas soluções. A origem do curtailment não é uma só, tem uma série de fatores que nos trouxeram aqui". Ao longo da sua exposição, a Secretária Executiva Adjunta Substituta do MME lembrou os subsídios para diversificar a matriz energética brasileira e os desafios que nos trouxeram ao cenário atual. 

"Aqueles subsídios quando saímos do racionamento em 2001, aquilo fazia sentido naquela época. A gente chega com a matriz que temos hoje, que tem um desafio do ponto de vista técnico, que acabou trazendo um desafio econômico. A mudança da nossa matriz energética é estrutural. A nossa matriz é diversa e a gente tem que olhar para frente e ver o quanto somos capazes de resolver esses desafios. Os pleitos dos investidores são justos e adequados, mas a solução não pode ser o mais simples que é repassar tudo para o consumidor", disse.