Administração Pública no Metaverso: perspectivas e desafios
Governos de todo o globo estão com os radares ligados às inovações tecnológicas e ao potencial transformador do Metaverso, que promete revolucionar não só a forma como as pessoas se relacionam, produzem e consomem produtos, mas também a maneira que acessam serviços, o que inspira reflexões sobre a importação de serviços públicos para essa nova realidade.
Discussões sobre a segurança dos usuários também trazem questionamentos acerca dos desafios regulatórios e de fiscalização em um ambiente em que a descentralização é uma máxima absoluta. Haveria, pois, um lugar ao sol para os Estados dentro dessa nova tecnologia? Como esse espaço poderia ser explorado pela Administração Pública?
Algumas experiências no Brasil e no mundo permitem-nos traçar um panorama preliminar sobre como a Administração poderia se beneficiar da nova tecnologia. O Metaverso certamente poderá auxiliar na oferta de serviços públicos, inclusive os mais complexos, como saúde e educação. Com a imersão proporcionada pelos acessórios sensoriais, cria-se a oportunidade de diagnósticos mais precisos e de oferecimento de tratamentos terapêuticos auxiliares à saúde, sobretudo nas áreas de psicologia e fonoaudiologia.
Ao mitigar barreiras impostas no plano físico, vislumbra-se também uma democratização do acesso a serviços públicos por cidadãos que poderiam encontrar dificuldades de deslocamento. É possível criar plataformas para estreitar as relações entre o Poder Público e os cidadãos, como canais integrados de ouvidoria e disponibilização de documentos públicos.
Parece oportuno que a Administração Pública se valha da tecnologia também para automatizar procedimentos burocráticos e torná-los menos morosos para os cidadãos, além de reduzir custos com instalações físicas.
Definições sobre a regulação das atividades desenvolvidas e execução de poder de polícia dentro desses espaços virtuais também se mostram necessárias. Recentemente veiculada na mídia nacional1, a notícia de que casos de assédio sexual no Metaverso teriam inspirado a necessidade da criação de uma ferramenta de distanciamento entre os avatares pela empresa Meta levantou debates sobre a suposta inevitabilidade da presença de um órgão de controle capaz de criar um marco regulatório para coibir ações maliciosas de usuários virtuais. A presença estatal e a elaboração de um acervo normativo regulatório poderia trazer uma sensação de maior segurança para a população, atraindo cidadãos até então hesitantes para a plataforma.
Sob outra ótica, a integração prometida pelo ambiente digital poderá também facilitar contratações pelo Poder Público, vez que investidores de toda parte do mundo poderão participar de diálogos com a Administração e firmar contratos através do blockchain. Seria possível também expor os projetos governamentais em uma espécie de marketplace de projetos, superando as limitações de fronteiras.
Ainda que o Metaverso esteja em fase embrionária, seu potencial de transformação das relações, inclusive as público-privadas, demanda reflexão sobre as possibilidades e os desafios que surgem. Investidores do mundo inteiro vislumbram o potencial revolucionário da nova tecnologia, que promete ser sucessora da internet e reinventar profundamente modos de produção, consumo e acesso a serviços.
Diante da magnitude de tais mudanças, os governos não podem ficar alheios à nova realidade, devendo estar preparados e atualizados, integrando o processo de desenvolvimento do ambiente virtual de modo a usufruir dos benefícios da tecnologia e, ao mesmo tempo, promover a regulação necessária para coibir ilegalidades.
>>> Este artigo faz parte do e-book "Metalaw: Reflexões sobre a aplicação do Direito no Metaverso".
Confira aqui os outros artigos do livro.
NOTAS:
1. G1. Após denúncia de assédio sexual no metaverso, Facebook cria ferramenta para garantir distanciamento entre avatares. Disponível em:
