ANTAQ abre audiência e consulta públicas sobre arrendamento de terminal no Porto de São Sebastião
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em 27 de setembro, a abertura de audiência e consulta públicas a respeito do arrendamento do terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião, com o objetivo de receber contribuições, subsídios e sugestões às minutas e documentos técnicos colocados em consulta.
A realização desse novo arrendamento busca fomentar a movimentação e armazenagem do terminal, o qual destaca-se pelos graneis sólidos, cargas gerais e conteinerizadas. O projeto prevê um contrato de arrendamento pelo prazo de 35 anos e um investimento estimado de R$ 660 milhões.
O Porto de São Sebastião, gerido pela Companhia Docas São Sebastião, finalizou o ano de 2023 com movimentação de 1 milhão de toneladas e uma receita de R$ 43,5 milhões, um novo recorde para o porto, representando um aumento de 12% das movimentações em relação a 2022 e ampliação de 51% da receita, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil).
O período para contribuições para a Audiência Pública nº 13/2024 se estenderá do dia 30 de setembro até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024. Os documentos técnicos e minutas jurídicas poderão ser acessadas neste link e as contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site da ANTAQ, não sendo aceitas sugestões por meios diversos. É permitido, inclusive, anexar imagens digitais, como mapas, plantas e fotos por meio do e-mail anexo_audiencia132024@antaq.go. A data da sessão virtual será definida futuramente.
