ANTAQ publica novas Audiências Públicas sobre arrendamento portuário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) atualizou seu calendário de eventos com a publicação das Audiências Públicas nº 17/2024 e nº 13/2024. As sessões têm como objetivo coletar contribuições, subsídios e sugestões da sociedade para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para o arrendamento de terminais.

A Audiência nº 17/2024 terá como pauta o arrendamento do terminal IQI16, localizado no Porto do Itaqui no estado do Maranhão, que tem como principais atividades a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes. São previstos cerca de R$ 41,07 milhões em investimentos diretos no empreendimento¹. A sessão pública ocorrerá via transmissão no canal da ANTAQ no YouTube no dia 21 de novembro de 2024, a partir das 15h. Não será necessária inscrição prévia para assistir à sessão.  

O prazo para o envio de contribuições escritas se encerrará às 23h59 do dia 02 de janeiro de 2025. As sugestões deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ². Adicionalmente, é permitido o envio de imagens digitais via e-mail³, mediante identificação. As minutas dos documentos técnicos podem ser acessadas por meio desse link.

Por sua vez, a Audiência nº 13/2024 tratará sobre o certame licitatório para o arrendamento do terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião no estado de São Paulo. Sua principal destinação consiste na movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. Estima-se um investimento de R$ 660 milhões e prazo do arrendamento de 35 anos⁴. A sessão pública também se dará de forma virtual, sob as mesmas condições, no dia 18 de novembro de 2024, a partir das 10h. Para visualizar as minutas jurídicas e os documentos técnicos basta clicar nesse link.

As contribuições escritas poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, devendo ser realizadas também via formulário eletrônico⁵. Será permitido o envio de imagens digitais via e-mail⁶, da mesma forma é essencial a identificação do contribuinte e o envio dentro do prazo estipulado.

As principais informações encontram-se resumidas na tabela abaixo: 

NOTAS

¹ De acordo com o site da ANTAQ

² Acesso ao formulário pela aba "Contribuições"

³ anexo_audiencia172024@antaq.gov.br

⁴ De acordo com o site da ANTAQ

⁵ Formulário disponível pelo link

⁶ anexo_audiencia132024@antaq.gov.br