ANTT reabre Audiência Pública nº 2/2024 e marca novas Sessões Públicas

Foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União do dia 02 de outubro, o Comunicado Relevante nº 2/2024 que divulgou locais e datas de futuras sessões da reaberta Audiência Pública 12/2020 para colher contribuições sociais com relação à proposta de prazo de prorrogação contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Por essa razão, visando ouvir a sociedade afetada pela ferrovia, foram acrescentadas audiências no Rio de Janeiro e em Goiânia.

Trata-se de uma concessão ferroviária cujo objeto abarca 7.856,8 km de extensão, a qual tem previsão de término em 2026. Diante disso, a proposta de renovação, que abrange 5.725 km, pretende manter o acordo por mais 30 anos, além de prever investimentos de cerca de R$ 24 bilhões.

As manifestações nas sessões presenciais deverá ser precedida de credenciamento no local do evento. Além das sessões, serão analisadas sugestões enviadas por escrito via sistema ParticipANTT até 14 de outubro.

Além disso, a Agência possui em sua agenda a Audiência Pública 4/2024 e a Reunião Participativa 16/2024. A primeira tem como tema a proposta de Resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. A Reunião Participativa, por sua vez, refere-se à proposta de minuta de instrução normativa que visa disciplinar procedimentos referentes à fiscalização e ao acompanhamento da verba de desapropriação e ao acervo da faixa de domínio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. As sessões públicas a serem realizadas se encontram compiladas na tabela abaixo: