Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais – AmpliAR
O AmpliAR é uma iniciativa do Governo Federal, que visa expandir a integração da malha aérea nacional, principalmente em locais deficitários, e modernizar a infraestrutura de aeroportos regionais, com o apoio de investimentos privados, através de processos competitivos simplificados.
Poderão participar do Programa as concessionárias de aeroportos com contrato de concessão federal vigente. A ideia é que estas concessionárias invistam e gerenciem aeroportos regionais, e, em contrapartida, obtenham o reequilíbrio de seus contratos principais, mediante redução de outorgas ou extensão de prazos.
Em 17/02/2025, o Ministério de Portos e Aeroportos encerrou a consulta pública aberta em dezembro de 20241, que objetivava a coleta de contribuições da sociedade, especialmente de concessionárias, órgãos públicos, entidades do terceiro setor, governos estaduais e municipais, para a estruturação do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais – AmpliAR.
A consulta submeteu à colaboração pública a minuta da portaria instauradora do AmpliAR e do edital para a primeira rodada do AmpliAR.
A implementação do AmpliAR será dividida em 11 blocos regionais, priorizando os locais com maior escassez de infraestrutura aeroportuária. A fase inicial do Programa contemplará 50 aeródromos, localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, divididos de acordo com a tabela abaixo2:
Bloco 1 - Aeroportos por Estado | |
Acre | 2 aeroportos |
Amazonas | 15 aeroportos |
Pará | 11 aeroportos |
Rondônia | 4 aeroportos |
Tocantins | 1 aeroporto |
Mato Grosso | 7 aeroportos |
Maranhão | 3 aeroportos |
Piauí | 1 aeroporto |
Pernambuco | 3 aeroportos |
Bahia | 3 aeroportos |
Com o fim da consulta, a expectativa é que o edital para o primeiro bloco do AmpliAR seja lançado em abril de 20253, e que os leilões ocorram ainda no primeiro semestre do ano.
O Ministério dos Portos e Aeroportos estima que a iniciativa privada invista mais de R$ 5 bilhões, o que poderá beneficiar até 100 aeroportos regionais
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