Supremo Tribunal Federal reforça a cobrança de tributos e decide derrubar suspensão de ISS e IPTU

​As alternativas fiscais para contornar os impactos gerados pela pandemia continuam a agitar os tribunais. A nova decisão de grande repercussão foi a do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar as liminares que permitiam a suspensão do pagamento do ISS e IPTU nas cidades de São Paulo, Aracaju, São Luís e São José do Rio Preto.

A deliberação foi realizada pelo ministro Dias Toffoli e reforçou a posição que os municípios têm adotado durante a crise de manter a cobrança de tributos. Segundo ele, não caberia ao Judiciário tomar essa decisão. Durante o processo, ele também acatou a alegação do município de São Paulo de que a suspensão da exigibilidade de tributos e obrigações acessórias fora das hipóteses legalmente previstas tem risco de efeito multiplicador. “Não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, neste momento”, disse o ministro.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio da área Tributária Maurício Faro analisou a decisão. Para nosso especialista, os contribuintes continuam recorrendo à Justiça porque a situação econômica é difícil. Porém, acrescenta, eles trazem um desafio para os entes públicos pelo efeito multiplicador e o desequilíbrio aos cofres público. “No mundo ideal, os contribuintes não precisariam ir à Justiça porque os Estados já estariam implementando essas medidas”, completa Faro.

Sob a perspectiva atual e de futura retomada, é preciso balancear as consequências de cada decisão, afinal o que todos evitam é o temido efeito dominó, que pode abalar tanto os contribuintes quanto o Estado, dificultando a recuperação do país no cenário pós-pandemia.

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