COVID-19 no Executivo: ANA adia a cobrança pelo uso de recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução Normativa nº 18, de 15 de abril de 2020, para determinar o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, tendo em vista a situação emergencial da pandemia de COVID-19.

A Resolução estabelece que o valor anual da cobrança pelo uso relativo ao exercício de 2020 poderá ser pago em parcela única ou em até cinco parcelas mensais, sendo que o vencimento da primeira parcela será no dia 31 de agosto de 2020 e o vencimento da parcela única será no dia 31 de dezembro de 2020.

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Crédito da imagem: Jacek Dylag/Unsplash