Decreto Federal nº 10.344/2020 altera rol de atividades essenciais para incluir indústria, construção civil, salões de beleza e academias de esporte
A Presidência da República editou o Decreto Federal nº 10.344/2020 para alterar o rol de serviços públicos e atividades essenciais previstas no Decreto Federal nº 10.282/2020 para, então, permitir seu funcionamento durante o período emergencial gerado pela COVID-19.
As novas atividades essenciais foram (i) atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; (ii) atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; (iii) salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e (iv) academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - confira os projetos que são destaque no Legislativo e Executivo". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
____________________________________________________________________________________
LEIA TAMBÉM:
Dívidas do coronavírus: Até onde vai a responsabilidade do Estado?
Webinar discute a COVID-19 e os desafios do retorno ao trabalho presencial
Guia de Compliance no enfrentamento à pandemia da COVID-19; baixe o material exclusivo
Medida Provisória adia entrada em vigor da LGPD para maio de 2021
Crédito da imagem: Danielle Cerullo/Unsplash
