Ministério de Minas e Energia adia os Leilões de energia, cria comitês para o enfrentamento da COVID-19 e torna essenciais os insumos minerais
Na última semana, o Ministério de Minas e Energia publicou cinco portarias (Portarias nº 131/2020, 132/2020, 133/2020, 134/2020 e 135/2020) que, em conjunto, estabelecem medidas de combate aos impactos da COVID-19 ao setor energético brasileiro.
A Portaria nº 134/2020 formaliza o adiamento, por prazo indeterminado, dos leilões de geração e de transmissão de energia elétrica, em função da pandemia. Em seu texto, a portaria reforça a validade de todos os atos administrativos já praticados no âmbito dos leilões e determina que os atos que venham a definir a retomada dos certames estabeleçam novos prazos para as etapas atualmente em curso, bem como - caso necessário - determinem a nova realização de etapas já concluídas.
Outras três portarias, as Portarias nº 131/2020, 132/2020 e 133/2020, criam Comitês setoriais de acompanhamento da emergência para articular as demandas dos setores de energia elétrica, petróleo, gás / biocombustíveis e mineração advindas dos impactos da COVID-19. As atividades dos comitês têm caráter temporário, enquanto durar o estado de emergência do país. Seus membros efetivos serão coordenados pelos Secretários da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) e da Secretaria de Geologia e Transformação Mineral (SGM), sendo compostos por servidores e autoridades dos setores.
Por último, a Portaria nº 135/2020 reforça a importância da disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva dos serviços arrolados como essenciais pelo Decreto Federal nº 10.282/2020. Entre os serviços e atividades definidos como essenciais estão (i) a pesquisa e lavra de recursos minerais, (ii) o beneficiamento e processamento de bens minerais, (iii) a transformação mineral, (iv) a comercialização e escoamento de produtos gerados, e (v) o transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva.
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