Agenda do Congresso Nacional: 1 a 5 de dezembro de 2025

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA
_14h 

• Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para audiência pública interativa sobre “alternativas para o fim da escala 6x1”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
  
  

TERÇA-FEIRA
_9h 

• Comissão Mista da MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”, para apreciação do relatório.
  CONGRESSO NACIONAL
  
  
• Comissão de Meio Ambiente, para deliberação do PL 4132/2025, que “dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura”, e do PL 2761/2025, que “institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências”.
  SENADO FEDERAL  

_10h 

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 5473/2025, que “Altera a Lei nº 7.689/1988, e a Lei nº 13.756/2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda)”, e do PL 4443/2025, que “dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”.
  SENADO FEDERAL  

_14h 

• Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, para realizar seminário com o tema "fraude e sonegação no setor de combustíveis: impactos na receita pública e na concorrência”.
  CONGRESSO NACIONAL
  
  
• Comissão de Administração e Serviço Público, para deliberação do PL 3351/2025, que “Altera a Lei nº 14.790/2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.”
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  
  
  

QUARTA-FEIRA 
_9h 

• Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA), para apresentação, discussão e votação do relatório do Deputado Luiz Gastão.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  
  
• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do PL 2951/2024, que “dispõe sobre a política agrícola, sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137/2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural”, e do PL 3951/2019, que “dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional’.
  SENADO FEDERAL  

_10h

• Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberação do PL 2464/2025, que “dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  
  
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação do PL 4277/2019, que “altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h 

• Comissão de Comunicação, para deliberação do PLP 173/2025, que “Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências”, do PL 2092/2025 “proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências”, e do PL 2901/2025, que “estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
  
  

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• Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.466, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025: Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae). 
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (*): Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. 
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do alho, clima tropical, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, e São Paulo. 
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do alho, clima subtropical, em sistema de cultivo irrigado, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 
• PORTARIA MAPA Nº 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Estabelece as Normas de Relacionamento entre o Instituto Nacional de Meteorologia da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e as fundações de apoio. 
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