Agenda do Congresso Nacional: 11 a 15 de agosto de 2025

• Comissão de Administração e Serviço Público, para Audiência Pública de tema “fortalecimento das agências reguladoras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Comissão de Minas e Energia, para Audiência Pública de tema “Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023), para Audiência Pública de tema “ecossistema e competitividade nacionais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Subcomissão Especial das Isenções Fiscais (CFT/SUBFISC), para Audiência Pública Interativa sobre “política federal de isenção, subsídio, benefício e renúncia tributária”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação da PEC 42/2024, que “estabelece competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão Mista da MPV 1303/2025, para Audiência Pública Interativa, apreciação do plano de trabalho e de requerimentos.
  SENADO FEDERAL
• Comissão Mista da MPV 1300/2025, para instalação e eleição.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para Audiência Pública sobre “oportunidades geradas pelo adensamento da cadeia produtiva de energia”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Minas e Energia, para Audiência Pública sobre “classificação de gasodutos de transporte pela ANP”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para Audiência Pública sobre “uso da inteligência artificial na administração pública brasileira”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para Audiência Pública de tema “tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo governo dos EUA”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 156/2025, que “dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PDC 590/2017, que “susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Defesa do Consumidor, para Audiência Pública de tema “marco legal da geração distribuída no Brasil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Trabalho, para deliberação do PLP 28/2015, que “altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído”, do PL 2841/2015, que “incluí reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo”, e do PL 2084/2019, que “torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para Audiência Pública com o Ministro da Fazenda para esclarecimentos sobre assuntos diversos.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para Audiência Pública a fim de debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 4523/2024, que “veda a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro, para Audiência Pública sobre “aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva da Comissão de Juristas”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para ciclo de debates do novo Estatuto do Trabalho focado, eficiente, com qualidade técnica e representatividade necessárias sobre a PEC 148/2015, que "altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para Audiência Pública sobre “efeitos da inteligência artificial sobre os direitos humanos”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Câmara aprova criação de três grupos parlamentares

• Comissão da Câmara deve propor atualização da Lei dos Portos ainda neste ano

SENADO FEDERAL

• MP coloca em vigência a licença ambiental especial para 'obras estratégicas'

• Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

• Forças Armadas defendem recursos das bets para projetos esportivos

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.346, DE 1º DE AGOSTO DE 2025: Institui o Comitê Gestor de Especificações Técnicas Laboratoriais, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

• PORTARIA SE/MAPA Nº 53, DE 5 DE AGOSTO DE 2025: Define as autoridades competentes para a prática de atos, no âmbito de processos licitatórios, que serão realizados sob a responsabilidade da Unidade Administrativa de Serviços Gerais - UASG 130011. 

• Gripe aviária: Coreia do Sul, Angola e Catar retiram restrições de exportação à carne de aves brasileira 

• Índice de Commodities do BC cai 0,54% em julho e 9,76% no ano 

• Tarifaço Americano Ameaça Quebrar Década Dourada do Agro Brasileiro 

• Agro teme sanções de Trump ao Brasil por compra de fertilizantes russos e faz alerta ao Itamaraty 

• Governo Federal realiza nova rodada de conversa com representantes do agro brasileiro 

• Pequenos produtores têm até novembro para georreferenciar propriedades