Agenda do Congresso Nacional: 11 a 15 de maio de 2026

​Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.  

Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA. 

• Esportes e Entretenimento: PL 2978/2023, PLP 21/2026, PL 2735/2024, PL 4044/2025;

• Proteção de Dados e Cybersecurity: Audiência Pública;

• Ambiente, Clima e Mineração: PL 4794/2020; 

• Bancos e Serviços Financeiros: Audiência Pública;
  

• Mercados Financeiro e de Capitais: PL 2091/2023;

• Tributário: Audiência Pública;

• Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: PL 4885/2024;

• Trabalhista: PEC 221/2019 e Audiências Públicas;
  

• Solução de Conflitos: CT do novo Código Civil.
  

• Notícias da semana anterior.
  

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

>>>ESPORTES E ENTRETENIMENTO

• PL 2978/2023

  Altera a Lei nº 14.193/2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
  

• Sessão Deliberativa Extraordinária, segunda-feira (11/05), às 18h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• PLP 21/2026

  Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193/2021.
  

• Sessão Deliberativa Extraordinária, segunda-feira (11/05), às 18h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• PL 2735/2024

  Altera a Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
  

• Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (12/05), às 10h.
  SENADO FEDERAL

• _{PL 4044/2025}
  

  Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790/2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
  

• Comissão de Finanças e Tributação, quarta-feira (13/05), às 10h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY

>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO

>>> BANCOS E SERVIÇOS FINANCEIROS

>>> MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

• PL 2091/2023

  Altera a Lei nº 6.385/1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

• Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (12/05), às 10h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

>>>TRIBUTÁRIO

>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS

• CTCIVIL

  Discutir os temas relativos ao Direito das Coisas e ao Direito Empresarial (parte 3).

• Comissão Temporária para examinar o PL 4/2025, quinta-feira (14/05), às 9h.
  SENADO FEDERAL

>>>NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais

• Projeto cria três opções de horário para diárias em hotéis e pousadas

• Hugo Motta reafirma intenção de votar fim da escala 6x1 ainda em maio

SENADO FEDERAL

• Senado analisa criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

• Projeto aprovado pela CCT define crimes cibernéticos

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SPA/MAPA Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol. 

• Seguro rural ESG traz desafios e oportunidades para o agro brasileiro 

• CNA e Cepea apontam crescimento de 12,2% do PIB do agronegócio em 2025 

• CNJ endurece regras da recuperação judicial no agronegócio e amplia exigências para produtores 

• Balança comercial tem superávit recorde para meses de abril 

• Guerra zera importação de diesel árabe e eleva dependência russa no Brasil  

TELECOMUNICAÇÕES

• RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025: Altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022, que disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. 

• RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2026: Altera a Resolução CG-Fust nº 5, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a execução de ações pelas prestadoras de serviços de telecomunicações nos termos do art. 6º-A da lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do art. 28 do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022 e dá outras providências; 

• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 2026: Proposição de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust. Aprovação. 

• CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2026: O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações submete a comentários e sugestões do público geral proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. 

• TRF-1 reconhece validade de norma da ANTT que veda 'fretamento colaborativo' 

• Acordo entre CNJ e Ministério dos Transportes vai aprimorar sistemas judiciais de trânsito 

TRANSPORTES

• PORTARIA Nº 313, DE 6 DE MAIO DE 2026: Estabelece diretrizes para a alocação de recursos em contratos de concessão ferroviária, visando ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente e sustentável. 
  

• PORTARIA Nº 308, DE 5 DE MAIO DE 2026: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE MANUTENÇÃO E Modernização de Obras de Arte Especiais - OAEs em rodovias federais. 

• PORTARIA Nº 305, DE 5 DE MAIO DE 2026: Cria o Programa Nacional de Substituição de Pontes de Madeira em rodovias federais sob gestão direta. 

• PORTARIA Nº 309, DE 5 DE MAIO DE 2026: Institui a Política Nacional de Gestão de Obras de Arte Especiais em rodovias federais no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas. 

• PORTARIA Nº 304, DE 4 DE MAIO DE 2026: Prorroga, em caráter excepcional, a vigência dos certificados de reconhecimento de Pontos de Parada e Descanso - PPD. 

• Conselho Consultivo da Anatel aprecia Relatório Anual de Gestão em reunião nesta terça-feira (12/5)