Agenda do Congresso Nacional: 22 a 26 de setembro de 2025

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_10h 

• Comissão de Minas e Energia, para audiência pública sobre “cenário público da mineração no Brasil”.

  CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação do PL 1952/2019, que “altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelece a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extingue a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afasta a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros”, e do PL 4871/2024, que “dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros”.

  SENADO FEDERAL

_14h 

• Sessão Deliberativa Ordinária, para votação do PLP 168/2025, que “dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.

  SENADO FEDERAL

_16h 

• CFT e CICS, para audiência pública de tema “previsão de cobrança pelo uso de sistemas da reforma tributária”.
  

  CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUARTA-FEIRA

9h 

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater os impactos da Consulta Pública ANP nº 08/2025, que trata da revisão tarifária dos gasodutos de transporte (TAG, NTS, TBG, GOM e TSB), válida para o período de 2026 a 2030.

  SENADO FEDERAL

9h30

• Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA, para debater os desdobramentos da investigação ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos da América ora conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) contra o Brasil.

  SENADO FEDERAL

10h 

• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para deliberação do PL 3088/2024, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA)”.

  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PLP 108/2024, que “institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e dá outras providências”.

  SENADO FEDERAL

• Comissão de Comunicação, para deliberação do PL 2018/2022, que “acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116/2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”, e do PL 4885/2024, que “altera a Lei nº 13.116/2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências”.

  CÂMARA DOS DEPUTADOS

14h30

• Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS, para debate sobre o impacto das tarifas internacionais na economia brasileira e sobre o mercado de crédito de carbono, entre outros assuntos.

  SENADO FEDERAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão aprova sustar regras do Garantia-Safra a agricultores que aderiram na safra 2022/23

• Especialistas pedem fim dos subsídios ao carvão mineral

• Medida provisória busca impulsionar instalação de datacenters no Brasil

• Projeto amplia direito de sustentação oral de advogados

SENADO FEDERAL

• 'Tarifaço' e reforma tributária são destaques do Plenário na semana

• Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora

• Isenção da conta de luz a famílias de baixa renda vai a sanção

• Exportadores atingidos por 'tarifaço' dos EUA terão apoio, decide CAE

 AGRONEGÓCIO

• INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 30, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025: Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 14, de 1º de junho de 2004, que dispõe sobre o acompanhamento de declaração, para máquinas e implementos agrícolas, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador, constando que a partida foi submetida a processo de desinfecção, desinfestação e limpeza, indicando o produto utilizado, a dosagem e a forma de tratamento. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. 

• PORTARIA MAPA Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025: Aprova o Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o biênio 2025-2027. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.367, de 15 de setembro de 2025: Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de trinta dias, da minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas. 

• CNA fala sobre impactos da reforma tributária para o agro em Mato Grosso do Sul 

• Carlos Fávaro participa do programa 'Bom Dia, Ministro' e detalha safra recorde, abertura de mercados e medidas de apoio ao agro — Ministério da Agricultura e Pecuária 

• Mapa lança atestado digital e reforça compromisso do Brasil com transparência e inovação no agro 

• Mercosul e EFTA assinam Acordo de Livre Comércio para ampliar exportações entre os dois blocos 

• Direto do Mercado apresenta oportunidades para exportações brasileiras na Alemanha 

• EUA retiram taxa das exportações nacionais de celulose e ferro-níquel 

• Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação — Ministério da Agricultura e Pecuária 

• Inadimplência do agronegócio salta para 7% na Caixa, e banco reduz oferta de crédito ao setor 

• Moratória da soja: tecnologias garantem transparência e mantêm confiança do mercado internacional