Agenda do Congresso Nacional: 28 de abril a 2 de maio de 2025

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

SEGUNDA-FEIRA

18h 

• Sessão Deliberativa Extraordinária, para deliberação do PL 6234/2019, que “dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências”, do PL 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens”, e do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

TERÇA-FEIRA

9h 

• Comissão de Meio Ambiente, para a deliberação do PL 1053/2020, que “institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico)”.
  SENADO FEDERAL

10h 

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, para a deliberação do PL 1115/2024, que “disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes”, e do PL 2161/2023, que “acrescenta o §5º-A ao art. 88 da Lei nº 12.529/2011, para estabelecer regras especiais para o controle de concentrações, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos mercados de educação mantida pela iniciativa privada e de saúde suplementar”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Minas e Energia, para a deliberação do PL 3419/2021, que “altera a Lei n° 10.438/2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica”, e do PL 3864/2023, que “dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Defesa do Consumidor, para a deliberação do PL 560/2021, que “estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427/1996, nº 10.438/2002, e nº 5.655/1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Trabalho, para a deliberação do PL 3423/2023, que “altera a Lei nº 7.998/1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão do Esporte, para a deliberação do PL 4518/2024, que “altera as Leis nº 13.756/2018, e 14.597/2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Comissão de Assuntos Econômicos, para a deliberação do PL 315/2023, que “altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.
  SENADO FEDERAL

10h15 

• Subcomissão Permanente de regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST), para instalação e eleição de presidente.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

11h 

• CPI das Bets, para deliberação de itens de pauta e oitivas (Adélia Soares e representante da empresa Peach Blossom River Technology).
  SENADO FEDERAL

• Comissão de Finanças e Tributação, para debate de tema “impactos à economia brasileira com o aumento das tarifas dos EUA”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

14h30 

• Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291/ 2025, para instalação e eleição.
  SENADO FEDERAL

15h30 

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para deliberação do PL 3750/2024, que “altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor para tornar abusiva a publicidade de apostas que utilize estratégias para atingir menores de 18 anos”.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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SENADO FEDERAL

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

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• Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
  

AGRONEGÓCIO

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.265, DE 16 DE ABRIL DE 2025: Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas. 
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