Agenda do Congresso Nacional: 29 de junho a 3 de julho de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA:
Proteção de Dados e Cybersecurity: PL 2768/2022;
Solução de Conflitos: PL 3085/2026;
Mercados Financeiros e de Capitais: PL 5519/2025 e Audiência Pública Interativa;
Esportes e Entretenimento: PL 2568/2025 e Audiência Pública Interativa;
Agronegócio: Audiências Públicas Interativas;
Tributário: MPV 1345/2026;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
PL 2768/2022
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, quarta-feira (01/07), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quarta-feira (01/07), às 9h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
PL 5519/2025
Altera a Lei nº 6.385/1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato. Votação em turno suplementar.
Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (30/06), às 10h.
SENADO FEDERAL
Audiência Pública Interativa
Marco regulatório das stablecoins (PL 4308/24).
Comissão de Desenvolvimento Econômico, quarta-feira (01/07), às 9h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 2568/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (01/07), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: "Os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da crescente expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil".
Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quinta-feira (02/07), às 10h.
SENADO FEDERAL
>>> AGRONEGÓCIO
Audiência Pública Interativa
Crimes Ambientais, Agronegócio e Fundos de Investimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, terça-feira (30/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural (PL 4588/21).
Comissão de Finanças e Tributação, terça-feira (30/06), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei 14.785/2023, alterada pela Lei 15.070/2024, que dispõe sobre o uso, a pesquisa, a produção, a comercialização e a fiscalização de defensivos agrícolas.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quarta-feira (01/07), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
MPV 1345/2026
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Comissão Especial da MPV 1345/2026, terça-feira (30/06), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova regras para negociação de dívidas do mercado de energia elétrica
Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio
SENADO FEDERAL
Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei
IFI: próximo presidente da República terá de enfrentar decisões fiscais difíceis
AGRONEGÓCIO
PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 2026: Revoga o artigo 4º da Portaria MAPA nº 911, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 192, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra e do milho consorciado com braquiária - 2ª safra, ano-safra 2025/2026.
PORTARIA MAPA Nº 918, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Estabelece os critérios para celebração de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.633, DE 12 DE JUNHO DE 2026: Institui a Campanha Nacional de Vacinação de Bezerras Bovinas e Bubalinas contra a Brucelose.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026: Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial.
Embrapa lança cultivares de hortaliças resistentes ao calor após 20 anos
Tarifaço leva exportações para EUA ao menor nível em 30 anos
Comissão aprova mudanças nas regras para importação de cacau
Bancada do agro busca Hugo para destravar projeto sobre dívidas rurais
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais
TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 15 DE JUNHO DE 2026: Submete a comentários e sugestões do público geral proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 16 DE JUNHO DE 2026: Submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.
Publicada a Análise dos resultados do Índice Brasileiro de Conectividade (IBC) 2025
