Agenda do Congresso Nacional: 4 a 8 de maio de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
- Energia: Audiência Pública;
- Ambiente, Clima e Mineração: PL 2761/2025, PL 2075/2024, PL 8325/2014;
- Tributário: PLP 108/2021;
- Agronegócio: Audiências Públicas;
- Trabalhista: PEC 221/2019;
- Solução de Conflitos: CT do novo Código Civil.
- Notícias da semana anterior.
>>> ENERGIA
Audiência Pública Interativa
Eficiência e impacto de subvenções ao setor de combustíveis.
Comissão de Minas e Energia, quarta-feira (06/05), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
PL 2761/2025
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
Comissão de Meio Ambiente, terça-feira (05/05), às 09h.
SENADO FEDERAL
PL 2075/2024
Altera a Lei nº 13.848/2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Comissão de Meio Ambiente, terça-feira (05/05), às 09h.
SENADO FEDERAL
PL 8325/2014
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).
Comissão de Finanças e Tributação, quarta-feira (06/05), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> TRIBUTÁRIO
PLP 108/2021
Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Comissão Especial sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, quarta-feira (06/05), às 15h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AGRONEGÓCIO
Audiência Pública Interativa
Privatização da defesa agropecuária e os riscos à saúde pública.
Comissão de Administração e Serviço Público, terça-feira (05/05), às 16h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência Pública Interativa
Debate sobre a moratória da soja e do boi, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade na análise da matéria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quarta-feira (06/05), às 14h.
SENADO FEDERAL
>>> TRABALHISTA
PEC 221/2019
Apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, terça-feira (05/05), às 14h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CTCIVIL
Altera a Lei nº 13.848/2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Comissão de Meio Ambiente, terça-feira (05/05), às 09h.
SENADO FEDERAL
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas
- Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre ação rescisória relacionada a questões tributárias
- Plenário pode votar projeto que pune alta abusiva de combustíveis
- Deputado Leo Prates será o relator das propostas que acabam com a escala 6x1
SENADO FEDERAL
- Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado
- Dosimetria de penas: O Congresso derrubou o veto presidencial ao PL 2.162/2023, que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O texto segue para promulgação.
- Senado fará debates sobre a influência das bets na saúde dos brasileiros
- Fontes para financiar zoneamento ecológico-econômico vão à Câmara
AGRONEGÓCIO
- Resolução nº 111, de 28 de abril de 2026: Aprova a segunda etapa do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026.
- Medida provisória abre crédito de R$ 5 bilhões para apoiar exportações
- Brasil participa pela quarta vez da SIAM e amplia presença do agro no norte da África
- Promulgação do acordo Mercosul-União Europeia abre novas oportunidades para o agro, afirma ministro André de Paula
- Mercosul e Canadá avançam em acordo de livre comércio após negociações
- Mercado de máquinas agrícolas sofre com juros e preços baixos de grãos
- Acordo Mercosul-UE: Brasil deve ampliar exportações em até US$ 1 bilhão em um ano, estima ApexBrasil
- Guerra no Irã pressiona commodities a maior alta desde pandemia, diz CNI
TELECOMUNICAÇÕES
- Anatel viabiliza bloqueio de plataformas de apostas preditivas após determinação do Ministério da Fazenda
- Anatel suspende temporariamente leilão da faixa de 700 MHz por determinação judicial, licitações serão retomadas na segunda (4/5)
- Anatel divulga relatório sobre competição em telecom no 1º tri de 2026
TRANSPORTES
- DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 26 DE MARÇO DE 2026: Estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran nº 1.013, de 14 de outubro
- PORTARIA Nº 288, DE 24 DE ABRIL DE 2026: Aprova os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a concessão do sistema rodoviário da BR-393/RJ, no trecho compreendido entre o km 105,3 e o km 298,2, no trecho compreendido entre a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116 e entre o km 0,0 e o km 12,6, Contorno de Volta Redonda.
- ANTT lidera articulação nacional pelo fortalecimento das agências reguladoras
