Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 1 a 5 de maio de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá essa semana para sessão deliberativa extraordinária, no dia 2 de maio, às 18hs, para votação de 3 proposições, dentre elas o PL das Fake News.
O Plenário do Senado Federal se reunirá essa semana para sessão deliberativa ordinária, no dia 3 de maio, às 14hs, para votação de algumas proposições dentre elas o PL 332/2028 que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 1 a 5 de maio de 2023
2 de maio, terça-feira
18h Plenário
Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposições
PL 1085/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PL 2630/2020 - Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL das Fake News).
3 de maio, quarta-feira
9h Comissão de Finanças e Tributação
Audiência Pública e Deliberação para debater a sustentabilidade econômica e financeira da Infraero
10h Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência Pública e Deliberação para debater Plano de trabalho e programas do Ministério do Meio Ambiente
10h30 Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas.
PL 9304/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
PL 323/2019 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.
PL 203/2022 - Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica.
Senado Federal | 1 a 5 de maio de 2023
3 de maio, quarta-feira
14h Plenário
Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposições
PL 332/2028 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Destaques da semana anterior (24 a 28/04)
Câmara analisa MP que concede isenção de tributos a companhias aéreas
Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça
Deputados discutem impactos da reforma tributária na economia digital
Comissão debate vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros de farmácias
Comissão do hidrogênio verde aprova plano de trabalho
Artistas pedem proteção a conteúdos jornalísticos e culturais no PL das Fake News
