Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 12 a 16 de junho de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 12 a 16 de junho de 2023
13 de junho, terça-feira
9h00 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Audiência Pública e Deliberação para debater a situação dos portos no Brasil e o impacto na cadeia produtiva.
14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
PL 462/2022 Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens).
14h30 Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 3332/2019 - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
14h30 Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização
Audiência Pública e Deliberação para debater a digitalização no âmbito da administração tributária.
14h30 Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação
Audiência Pública e Deliberação para debater a avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação do Paraopeba.
14 de junho, quarta-feira
10h00 Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública e Deliberação para debater a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial
10h00 Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.
PL 588/2020 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa.
10h00 Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública e Deliberação para debater manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News
11h00 Comissão de Minas e Energia
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 2454/2022 - Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Senado Federal | 12 a 16 de junho de 2023
13 de junho, terça-feira
9h Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência Pública e Deliberação para instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§1º,2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 1.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.
Destaques da semana anterior (5 a 9 de junho)
- Comissão de Meio Ambiente debate políticas de eficiência energética no Brasil
- Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que altera planos de saúde
- Cancelado debate sobre o Fator Amazônico e a equidade de investimentos públicos
- Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário
- CAE promoverá ciclo de debates sobre reforma e Sistema Tributário Nacional
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
