Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 15 a 19 de maio de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Audiências Públicas na Câmara dos Deputados:
- Minerário: 16/05 – 14h30 - Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens de Repactuação - Debater a recuperação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão. 17/05 – 10h - Comissão de Minas e Energia - Debater o Marco Legal da micro e minigeração distribuída; Energia Solar e Eólica
- Indústria: 17/05 – 10h - Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle- Debater a Política Econômica do Governo Federal
- Consumidor: 17/05 – 10h - Comissão de Defesa do Consumidor – Debater a violação de bagagens de passageiros em aeroportos
Câmara dos Deputados | 15 a 19 de maio de 2023
16 de maio, terça-feira
14h30 Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens de Repactuação
Audiência Pública e Deliberação para debater a recuperação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão.
17 de maio, quarta-feira
10h Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública e Deliberação para debater a Política Econômica do Governo Federal.
10h00 Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública e Deliberação para debater a violação de bagagens de passageiros em aeroportos
10h00 Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública e Deliberação para debater o Marco Legal da micro e minigeração distribuída; Energia Solar e Eólica
10h00 Comissão de Defesa do Consumidor
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 2321/2021: Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional.
PL 4280/2021: Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos.
Senado Federal | 15 a 19 de maio de 2023
16 de maio, terça-feira
9h Plenário
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 776/2019: Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
9h00 Comissão de Desenvolvimento Regional
Audiência Pública e Deliberação para debater os planos e necessidades de infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e desenvolvimento urbano e rural dos municípios, bem como apresentar as ações do Ministério das Cidades para os próximos dois anos.
9h00 Comissão de Assuntos Econômicos
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 947/2022: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
PLP 90/2023 : Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
PL 4783/2020: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
PL 5154/2019: Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
PL 10/2022: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
10h00 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência Pública para prestar informações sobre as ações do Ministério para os próximos dois anos; sobre os programas e projetos ligados à Popularização e Promoção do Ensino da Ciência; sobre a implantação de tecnologia disruptiva e estratégias previstas para melhoria da infraestrutura tecnológica do país e a previsão de conectividade para transformação digital das cidades.
Destaques da semana anterior (8 a 12/5)
- Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório
- Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes
- Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem
- Oposição critica ação do STF em defesa do PL das Fake News
- Frente da Radiodifusão vai trabalhar por regulação igual para rádio, TV e internet, afirma coordenador
- Comissão de Minas e Energia debate vazamento radioativo em Angra dos Reis
- Comissão debate utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira
