Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 24 a 28 de abril de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá essa semana mas não há proposições relevantes.
O Plenário do Senado Federal se reunirá essa semana mas não há proposições relevantes.
Durante a semana, a Câmara dos Deputados convocou audiências públicas de interesse aos stakeholders dos seguintes setores:
- Público: Audiência Pública e Deliberação sobre a execução da transformação digital da administração pública brasileira.
- Minerário: Audiência Pública e Deliberação para debater a situação atual do município de Brumadinho, após a tragédia de 2019.
- Tributação: Audiência Pública e Deliberação sobre a reforma tributária sob a perspectiva da economia digital.
- Empresas: Audiência Pública e Deliberação para debater o impacto da pandemia sobre os Pequenos Negócios.
Durante a semana, o Senado Federal convocou audiências públicas de interesse aos stakeholders dos seguintes setores:
- Bancário: Audiência Pública e Deliberação para 1 - Prestar informações sobre a atual taxa básica de juros - SELIC, que desde agosto de 2021 está fixada em 13,75% ao ano; 2 - Prestar informações sobre erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões (quatorze bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 24 a 28 de abril de 2023
25 de abril, terça-feira
14h Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização
Audiência Pública e Deliberação sobre a execução da transformação digital da administração pública brasileira.
14h30 Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de barragens e Repactuação
Audiência Pública e Deliberação para debater a situação atual do município de Brumadinho, após a tragédia de 2019.
26 de abril, quinta-feira
9h Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposta
PLP 148/2022 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
10h30 Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposta
PL 203/2022 - Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.
14h30 Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Audiência Pública e Deliberação sobre a reforma tributária sob a perspectiva da economia digital.
27 de abril, quinta-feira
9h Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Audiência Pública e Deliberação para debater o impacto da pandemia sobre os Pequenos Negócios.
Senado Federal I 24 a 28 de abril de 2023
24 de abril, terça-feira
9h Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência Pública e Deliberação para 1 - Prestar informações sobre a atual taxa básica de juros - SELIC, que desde agosto de 2021 está fixada em 13,75% ao ano; 2 - Prestar informações sobre erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões (quatorze bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
26 de abril, quarta-feira
10h Comissão de Constituição e Justiça
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas.
PLP 41/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Destaques da semana anterior (17 a 20/04)
- Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
- Senadores recebem ministro e cobram crédito para pequeno empreendedor
- CAE aprova autorizações de empréstimos externos
- Taxa básica de juros só deve cair a partir de agosto, avalia IFI
- Comissão do hidrogênio verde aprova plano de trabalho
- Remédios à base de canabidiol pautam discussão na CDH
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
