Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 29 de maio a 2 de junho de 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento. 

O Plenário do Senado Federal se reunirá para Sessão Deliberativa Ordinária para debater proposições diversas, dentre elas, o PLC 41/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa.

Durante a semana serão realizadas algumas Audiências Públicas importantes no Congresso Nacional:

Câmara dos Deputados:

• Minerário: 30/05 - 16h00 - Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação - Audiência Pública e Deliberação para apresentar informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG).

Senado Federal:

• Infraestrutura: 31/05 - 9h00 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Audiência Pública e Deliberação para debater o plano de atuação do órgão referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes do Brasil.

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 29 de maio a 2 de junho de 2023

30 de maio, terça-feira

14h Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Audiência Pública e Deliberação para debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento da Região Sul.

14h Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PL 980/2019: Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.

PL 3332/2019 - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.

PL 3497/2021 - Acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

14h30 Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização

Audiência Pública e Deliberação para debater tributação, gênero e raça.

16h Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação

Audiência Pública e Deliberação para apresentar informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime provocado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG).

31 de maio, quarta-feira

10h Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas: 

PL 588/2020 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.

PL 2/2023 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.

PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.

10h00 Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PL 1954/2022 - Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.

Senado Federal | 29 de maio a 2 de junho de 2023

30 de maio, terça-feira

9h Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública e Deliberação com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para debater o plano de atuação da Agência em relação à regulação e ao potencial de fontes de energia renovável no país, além de discutir as perspectivas de atuação do novo governo para o setor e a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.

9h Comissão de Assuntos Econômicos

Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PL 1085/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 2796/2021 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

14h00 Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PLC 41/2019: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

31 de maio, quarta-feira

9h Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública e Deliberação para debater o plano de atuação do órgão referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes do Brasil.

9h Comissão de Meio Ambiente

Audiência Pública e Deliberação para debater o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Destaques da semana anterior (22 a 26/5)

• Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
  
• Líder do governo diz que novo regime fiscal garante crescimento econômico e controle de gastos
• CMA debate projeto que regula mercado de carbono
  
• Instalada comissão de MP que prorroga prazo de Lei de Licitações
  
• Arcabouço fiscal deve passar na CAE, diz líder do governo
  

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias