Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 3 a 7 de julho de 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.

O Plenário da Câmara dos Deputados irá concentrar esforços para votar a PEC 45/2019, a Reforma Tributária, durante a semana. Estão na pauta da casa também o voto de qualidade no CARF e o Regime Fiscal Sustentável.

O Plenário do Senado Federal se reunirá para Sessão Deliberativa porém não há projetos de interesses.

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 3 a 7 de julho de 2023

3 de julho, segunda-feira

16h Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária para votação de propostas legislativas: 

PLP 93/2023 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

PL 2384/2023 - disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

PEC 45/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional.

5 de julho, quarta-feira

9h Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável

Debate para tratar da economia de baixo carbono: a experiência do Pacto Verde Europeu

10h Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.

PL 3776/2021 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Senado Federal | 3 a 7 de julho de 2023

4 de julho, terça-feira

9h Comissão de Assuntos Econômicos

Sessão Deliberativa Extraordinária para votação de propostas legislativas:

PL 4188/2021 - Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.

5 de julho, quarta-feira

9h Comissão de Meio Ambiente

Sessão Deliberativa Extraordinária para votação de propostas legislativas:

PL 2606/2021 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.

PL 2012/2022 - Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

PL 361/2022 - Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.

11h Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Audiência Pública para debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação vigente.

14h Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública para debater o PDL 365/2022 que susta as resoluções Normativas da Aneel nº 1.024, de 28 de junho de 2022, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, ambas referentes aos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Destaques da semana anterior (26 a 30 de junho)

• Projeto do governo prevê maior proteção a acionistas minoritários contra prejuízos causados por controladores
• Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária
• Senado pode votar suspensão de decretos de saneamento e regras para empréstimos

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias