Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 31 de julho a 4 de agosto de 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.

O Plenário da Câmara dos Deputados  ainda não havia publicado a pauta desta semana até o fechamento deste informativo.

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 31 de julho a 4 agosto de 2023

1 de agosto, terça-feira

15h Comissão de Industria Comércio e Serviços

Sessão Deliberativa Extraordinária para votação de propostas legislativas:

PL 3049/2019 - Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária.

PL 3332/2019 - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.

2 de agosto, quarta-feira

11h Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

PL 58/2020 - Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.

PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.

PL 4726/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

11h30 Comissão de Minas e Energia

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

PL 2454/2022 - Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.

Senado Federal | 31 de julho a 4 de agosto de 2023

2 de agosto, quarta-feira

11h30 Comissão de Meio Ambiente

Sessão Deliberativa Extraordinária para votação de propostas legislativas:

PL 2012/2022 - Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

PL 4464/2021 - Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).

Destaques do mês

• Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos
• Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil
• Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias