Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 5 a 9 de junho de 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento. 

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 5 a 9 de junho de 2023

6 de junho, terça-feira

14h00 CPI sobre a empresa Americanas S.A. 

Audiência Pública e Deliberação sobre a empresa Americanas S.A.

14h30 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços 

Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PL 3332/2019 - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.

16h00 Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019)

Deliberação e Votação do relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro

7 de junho, quarta-feira

14h00 Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência Pública e Deliberação para debater o PL nº 7.419, de 2006, Planos e Seguros Privados de Saúde

Senado Federal | 5 a 9 de junho de 2023

6 de junho, terça-feira

9h00 Comissão de Assuntos Econômicos

Sessão Deliberativa Extraordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:

PL 2796/2021 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

PL 4849/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

PL 6020/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.

PL 550/2022 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências

7 de junho, quarta-feira

9h00 Comissão de Meio Ambiente

Audiência Pública e Deliberação para instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 1.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” e demais matérias que tramitam em conjunto: PL 2122/2021, PL 1684/2022, PL 4028/2021, PL 3606/2021.

Destaques da semana anterior (29/05 a 02/06)

• Sancionada lei que beneficia companhias aéreas e setor de eventos
• Novo licenciamento ambiental: especialistas apontam pontos polêmicos
• Pacheco trata de investimentos em energia verde com presidente da Finlândia
• CAE vota marco legal para jogos eletrônicos na terça
• Senadores cobram da Aneel ação contra aumentos de tarifa de energia

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias