Agronegócio - Fiagro e aquisição de terras por estrangeiros são aprovados por parlamentares
Na última sessão deliberativa do ano, ocorrida no último dia 22, os deputados aprovaram projeto que cria o Fiagro, Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. O projeto (PL nº 5191/2020) é de autoria do Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e foi aprovado pelo Plenário da casa na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, Deputado Christiano Áureo (PP/RJ), com emendas. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
O principal objetivo do projeto é robustecer o investimento privado no setor a partir de instrumentos já conhecidos dos investidores, como os fundos imobiliários, diminuindo a dependência da produção agrícola dos investimentos públicos. O texto aprovado permite que pessoas físicas, inclusive estrangeiros, e instituições invistam no agro, mesmo sem serem proprietários de terras.
O texto ainda prevê a destinação dos recursos à aplicação em: imóveis rurais; participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio; direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios; e cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos.
Ainda sobre o agro, o Senado Federal aprovou projeto que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL nº 2963/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), teve parecer favorável do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado limita a área passível de alienação por estrangeiros a 25% do total de cada município. Áreas maiores que 15 módulos fiscais e terras em fronteiras e na Amazônia, entretanto, dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional. A proposta também traz a obrigação do cumprimento da função social da terra, conforme determinado pela Constituição Federal.
Este conteúdo faz parte do informativo "BMA no Congresso: confira as notícias de dezembro de 2020". Clique no título ao lado para ler na íntegra.
Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
Crédito da imagem: Bedneyimages/Freepik
