Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil prepara movimentações para o pós-pandemia
JOGOS DE AZAR - UM DEBATE PARA 2021
Na Câmara dos Deputados
O tema da legalização dos jogos de azar no Brasil, suspenso durante todo esse ano em razão da pandemia do novo Coronavírus, volta a se movimentar nos bastidores do Congresso Nacional, com perspectiva de ser votado em 2021. Neste ano, o tema foi debatido quando da deliberação Medida Provisória nº 923/2020 (que regularizava sorteios em geral). Na ocasião, o Deputado Bacelar (Podemos-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, apresentou a Emenda nº 47 à MP, objetivando revogar a tipificação jogos de azar como contravenções penais. Ainda que a emenda tenha sido rejeitada, seu objeto gerou repercussão entre os parlamentares.
Segundo o Deputado Bacelar, "o debate sobre a legalização do jogo no Brasil não deve ser somente sobre os vastos investimentos internacionais que trará ou as receitas de novos impostos, nem os milhões de empregos que criará. Esses argumentos são óbvios e já não estão mais em debate. O objetivo real de criar um marco regulatório para o jogo é a proteção de seus cidadãos, através da criação de leis e regulamentos definidos, que governem os jogos oferecidos ao seu povo em um ambiente justo e não manipulado".
A possibilidade de investimentos e geração de empregos prometidas por cassinos/resorts que explorem a atividade também têm sido tema de discussões entre membros do executivo, sobretudo nas pastas da Economia e do Turismo, tudo a indicar que a matéria volte a andar em 2021.
Fonte: Justificativa da Emenda nº 47, apresentada pelo Deputado Bacelar à Medida Provisória nº 923/2020.
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