Lawyer
Pedro Aurélio Azevedo Lustosa
Languages
- Portuguese
- English
OAB
- OAB/DF nº 62.918
Practice areas
Professional experience
He has experience in civil litigation, administrative law, regulation, and infrastructure since 2019. Pedro also has experience in judicial disputes from the trial level to the Superior Courts (STJ and STF), originating at both the state and federal levels. He handles administrative proceedings before the Federal Audit Court (TCU), state and municipal audit courts, Brazil's antitrust authority (CADE) and regulatory agencies. In addition to his litigation practice, he has advised clients in inquiries involving public and private contracts, tenders, concessions, and PPPs. He has also contributed for the development of infrastructure projects for road, railway, and electric power transmission ventures.
Practice Areas
Education
Master's Degree in Regulation and Transformations in the Economic Order – Universidade de Brasília – UnB (2023).
LL.B. – Universidade de Brasília – UnB (2019).
Associations
Researcher at the TCU Observatory of FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp).
Member of the Comissão de Advocacia perante Órgãos de Controle da OAB/DF.
Member of the Regulatory Affairs Commission of OAB/DF.
PROFESSIONAL PUBLICATIONS
Publications
OLIVEIRA, André Macedo de; LUSTOSA, Pedro A. Azevedo. Inteligência artificial como eixo entre desinformação e democracia no novo paradigma social. In: MATOS, Marilene Carneiro; CORDEIRO, Pedro Ivo Velloso; SIQUEIRA FILHO, Ronald Barbosa (Org.). Constitucionalismo Digital e seus Desafios: Reflexões em Homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes. 1. ed. Brasília: Fórum, 2026.
GOMES, Gilberto Mendes C.; DAMASCENO, Vitória Costa; LUSTOSA, Pedro A. Azevedo; MOREIRA, Mariana Carvalho Craveiro Teixeira. Regimentos internos do TCU ao longo do tempo. In: BRAGA, André de Castro Oliveira Pereira; ROSILHO, André Janjácomo (Org.). Tribunal de Contas da União na História. 1. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2026.
LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo; MOREIRA, Mariana Carvalho Craveiro Teixeira; TRISTÃO, Carlos Talaveira Valentini. Análise da doutrina interna do TCU sobre a gestão pública municipal e seu controle. 2024. Research Report.
LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo. Colunas de Opinião. In: ROSILHO, André (Org.). Direito Administrativo e Controle de Contas. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
LUSTOSA, P. A. A.; CARVALHO, J. R. S. G. A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Reequilíbrio de Contratos de Concessão frente a Prejuízos decorrentes da Pandemia. In: XII Congresso ABCR Brasvias, Brasília, 2022. Prêmio Melhores Rodovias do Brasil, Contribuição Científica, 2022.
LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo. O Regulamento de Concessões Rodoviárias da ANTT como "porta de entrada" para a Regulação Responsiva no setor. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 7, p. 243-260, 2021.
VILELLA, M.; BRAGA, A. C. O. P.; ROSILHO, A. J.; TRISTÃO, C. V.; DUQUE, G.; DAMASCENO, V. C.; LUSTOSA, P. A. A. Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União. 2021. Research Report.
SEABRA, Amanda Barros; RODRIGUES, Caroline de Lima; LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo; DAMASCENO, Vitória Costa. Controle Externo sobre Prorrogações Antecipadas: o Caso da Malha Paulista como Chave de Interpretação para Futuros Casos de Arrendamento Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, v. 10, p. 96-117, 2020.
LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo; DAMASCENO, Vitória Costa. Particularidades Processuais do Tribunal de Contas da União. In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Org.). Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2020, p. 113-131.