COVID-19 no Legislativo: leia as propostas da semana no Congresso Nacional

​Confira abaixo as principais propostas apresentadas no Congresso Nacional. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Medida Provisória nº 967/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória nº 968/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Medida Provisória nº 969/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.            

Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - Leia as principais propostas do Legislativo e impactos tributários".  Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.