Informativo de Proteção de Dados - Diretores da ANPD são aprovados pelo Senado e mais notícias; confira
Diretores da ANPD são aprovados pelo Senado
No dia 20 de outubro de 2020, o plenário do Senado Federal aprovou os nomes dos diretores indicados pelo Presidente da República para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
CNJ institui Grupo de Trabalho para a LGPD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 212/020, instituiu um Grupo de Trabalho específico, responsável por elaborar estudos e propostas para a adequação à LGPD pelos tribunais do País.
Proposta de novo Marco Legal das Startups
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
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Crédito da imagem: Shutterstock
