Infraestrutura: deliberação sobre o Fiscobras
Em deliberação sobre o programa de fiscalização de obras (Fiscobras) de 2020, o TCU classificou 5 obras no rol daquelas que contêm indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação ou de retenção de valores: o Canal Adutor do Sertão Alagoano, a Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA, as Obras de construção da BR-040/RJ, as Obras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS e as Obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 a km 357,4. As três primeiras obras já constavam do Fiscobras de 2019, permanecendo, de acordo com a avaliação do Tribunal, as irregularidades que justificariam a manutenção da paralisação.
A finalidade do Fiscobras é subsidiar o Congresso Nacional na alocação de recursos orçamentários. Assim, os achados da fiscalização são enviados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, a quem cabe a decisão sobre a paralisação ou retenção de valores. (Processo nº 027.962/2019-9).
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Crédito da imagem: fanjianhua/Freepik
