Casa Branca publica framework oficial com recomendações para o desenvolvimento de ativos digitais

No dia 16 de setembro, a Casa Branca publicou framework oficial sobre ativos digitais e diretrizes para políticas que garantam seu desenvolvimento responsável. O framework publicado não designa uma nova lei, porém esclarece a visão dos EUA sobre os criptoativos, como também são conhecidos os ativos digitais.

Esse framework deriva de uma ordem executiva de março, na qual a Presidência dos EUA pediu por relatórios e avaliações sobre a regulação e administração de ativos digitais, os quais foram submetidos por agências federais dos EUA.

Dentre as recomendações, destaca-se o combate aos ilícitos financeiros cometidos por meio da utilização de ativos digitais. Nesse ponto, o framework leva em conta o uso malversado dos criptoativos, exemplificando seu emprego pelo Lazarus Group, hackers associados ao governo da Coréia do Norte.

Nesse sentido, o framework considera, dentre outros: (i) emendar leis que regulam transações monetárias para a inclusão explícita de provedores de serviços de ativos digitais – também conhecidos com exchanges; (ii) aumentar penalidades para transações irregulares com ativos digitais; e (iii) incentivar o diálogo com o setor privado.

Ademais, o framework defende a exploração de uma Central Bank Digital Currency (CBDC) estadunidense. Apontam-se potenciais benefícios, como maior eficiência no sistema de pagamento, garantias da privacidade e proteção de dados, bem como a fundação para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.

Além das CBDCs, o framework adota uma postura assertiva para a proteção de consumidores, investidores e negócios. Nesse ponto, defende que agências dos EUA, como a SEC, prossigam "agressivamente" com investigações no contexto dos ativos digitais.

Por fim, o framework destaca a necessidade de uma inovação responsável, defendendo a promoção de uma agenda que priorize a pesquisa, dentre outros, em cibersegurança e proteção à privacidade no contexto dos ativos digitais.