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Convênio ICMS 109/2024 é publicado: confira o infográfico
09.10.2024
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta segunda-feira, 07/10/2024, o Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (filiais) situados em estados distintos da Federação.
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Equiparação como Operação Tributada
Opção Anual
Abrangência a todos os estabelecimentos
Base de Cálculo
Revogação do Convênio ICMS 178/2023
Produção de Efeitos
