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Panorama Tributário: Créditos de PIS/COFINS, Simples Nacional e conformidade fiscal
02.09.2026
2 minutos de leitura
Lei Complementar nº235/2026: saldo credor de PIS/COFINS, agroindústria exportadora e o financiamento para fertilizantes
As medidas buscam ampliar a liquidez dos contribuintes dos setores contemplados, sem criar novas renúncias fiscais, em linha com a transição para o novo sistema tributário prevista na LC nº 214/2025. Ainda, houve ajuste na remissão aos benefícios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que escapam a redução linear prevista na LC nº 224/2025.
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Resoluções promovem mudanças significativas no Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 190 modifica a Resolução CGSN nº 140, que regulamenta o regime, preparando o Simples Nacional para a Reforma Tributária. Por sua vez, a Resolução CGSN nº 191 posterga para 1º de novembro de 2026 o prazo para que os contribuintes do Simples Nacional passem a emitir documento fiscal destinado a acobertar operações de serviços no padrão nacional da NFS-e.| LEIA NA ÍNTEGRA |
RFB e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamenta, para o ano de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária. A iniciativa tem por objetivo assegurar a adaptação assistida dos sujeitos passivos às obrigações de emissão de documentos fiscais com o correto registro das informações relativas ao IBS e à CBS.| LEIA NA ÍNTEGRA |
Panorama Tributário: novos episódios
Com drops rápidos que traduzem os principais movimentos da agenda fiscal brasileira para a realidade das empresas, o Panorama Tributário traz novos episódios esta semana. Com duração de até 5 minutos, especialistas analisam temas estratégicos e respondem dúvidas do cotidiano corporativo, oferecendo conteúdo claro, objetivo e aplicável à tomada de decisão. Um guia ágil para líderes que precisam acompanhar o cenário tributário com visão prática e segurança.| OUÇA O PANORAMA TRIBUTÁRIO |
