Informativo de Energia: Medidas de regularização e anistia da ANEEL, assinatura do MME em declaração para comércio de hidrogênio renovável e mais notícias de julho de 2023
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ANEEL aprova medidas de regularização e anistia para geradores de energia que não entraram em operação comercial
A ANEEL aprovou a anistia aos geradores que detinham outorga de geração e celebraram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs para escoar a energia, mas não entraram em operação comercial. A partir da decisão, as outorgas de geração serão revogadas e os respectivos CUSTs rescindidos, sem encargos rescisórios. Além da anistia, a ANEEL também aprovou o mecanismo extraordinário e voluntário de regularização de empreendimentos, destinado aos geradores que desejem ajustar, de modo excepcional, o seu cronograma de obras.
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Resolução autoriza programa de parcerias de investimentos para projetos de eficiência energética em prédios públicos
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI publicou no Diário Oficial da União, a Resolução CPPI nº 277/2023, que tem por objetivo auxiliar na redução dos gastos com energia elétrica em prédios públicos da União, Estados, municípios e Distrito Federal, possibilitando ao Conselho do PPI, vinculado à Casa Civil, qualificar projetos voltados à eficiência energética em empreendimentos públicos de acordo com seus critérios de seleção definidos.
MME assina declaração internacional para comércio de hidrogênio renovável e de baixo carbono
O Ministério de Minas e Energia – MME assinou uma declaração conjunta com mais de 15 países para acelerar o desenvolvimento do comércio internacional de hidrogênio, durante a reunião da Ministerial de Energia Limpa, na Índia. O documento assinado destaca o papel que o hidrogênio pode desempenhar na redução de emissões globais de gases de efeito estufa, de modo a mitigar os impactos das mudanças climática e em linha com o Acordo de Paris.
Subcomissão Especial do Hidrogênio Verde é instaurada na Câmara dos Deputados
Foi instaurada a Subcomissão de Hidrogênio Verde na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A Subcomissão é destinada a discutir tanto a geração de energia por meio de Hidrogênio Verde quanto, e com maior urgência, a revisão, renovação ou relicitação das concessões de distribuição de energia que estão com vencimento próximo.
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ANP publica novas versões do edital e do contrato de Oferta Permanente de Concessão
A ANP publicou as novas versões do edital e do respectivo contrato da Oferta Permanente de Concessão – OPC, incluindo novos blocos e área com acumulações marginais. Os novos instrumentos licitatórios trazem uma revisão e aprimoramento das regras, bem como a atualização dos cálculos dos parâmetros técnicos e econômicos dos ativos em oferta.
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Petrobras prepara segunda rodada de oferta de capacidade de processamento de gás
A Petrobras assinou contrato para compartilhamento da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Cacimbas, em Linhares (ES), com a 3R Petroleum, aproximando-se do fim da primeira rodada de oferta de capacidade de sua infraestrutura de processamento. O próximo passo será a oferta pública de capacidade, para todos os agentes do mercado, prevista para ser lançada ainda no segundo semestre deste ano.
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