Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono: confira infográfico com principais pontos da Lei nº 14.948/2024
Foi sancionada, no dia 2 de agosto de 2024, a Lei nº 14.948/2024, que institui o Marco Regulatório para a Produção do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incluindo hidrogênio obtido através de fontes renováveis e produzidos por eletrólise da água. O texto legal determina, dentre outros, incentivos fiscais e financeiros para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, com o objetivo de contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.
O estabelecimento de um marco regulatório claro e robusto é essencial para garantir a segurança e a confiabilidade na produção, transporte e uso do hidrogênio verde no Brasil.
Em vista disso, time de Energia do nosso escritório de advocacia analisou as principais inovações trazidas pelo texto legal aprovado.
