COVID-19 no Executivo: veja os normativos por categoria e as respectivas ementas

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

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Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Portaria	165	24/12/2020	"Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19."
Educação	Ministério da Educação	Resolução	25	18/12/2020	"Estabelece ações para a Pós-graduação stricto sensu em resposta à situação emergencial decorrente da pandemia mundial da COVID-19."
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	3.627	22/12/2020	"Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde."
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	1	23/12/2020	"Institui a Comissão Provisória no âmbito da Segunda, Quarta e Quinta Diretorias da Anvisa para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para o registro e autorização de uso emergencial de vacinas Covid-19"
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	1.136	30/12/2020	"Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS."
Outros	Ministério do Desenvolvimento Regional	Resolução	222	18/12/2020	"Dispõe sobre a autorização excepcional para utilização de recursos financeiros existentes em caixa, durante o exercício de 2020, para custeio administrativo das entidades delegatárias, no exercício das funções de agência de água, em razão dos efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19."
Outros	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Portaria	148	23/12/2020	"Dispõe sobre procedimentos excepcionais relativos à manutenção e uso do Selo Combustível Social para o ano civil de 2020 em decorrência da Pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID19)."