Resumo COP28: Mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono
Entre os dias 30 de novembro e 13 de dezembro, foi realizada a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, foi aprovado o Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake), que cita, pela primeira vez, a necessidade de acelerar a transição dos combustíveis fósseis, a fim de atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.
A seguir, resumimos os principais anúncios da Conferência para o setor privado brasileiro.
Petrolíferas anunciam acordo para reduzir emissões de metano
As principais empresas petrolíferas do mundo, incluindo a Petrobrás, assinaram acordo para reduzir a emissão de metano oriunda das suas operações industriais. O acordo visa atingir emissões quase nulas de metano, além de acabar com a queima rotineira nas suas operações até 2030. A medida é voluntária e não inclui as emissões da queima real do petróleo e gás.
Países se comprometem a triplicar produção de energia renovável
Visando acelerar a transição energética, o Brasil e mais 117 países assumiram compromisso de triplicar a produção de energia renovável até 2030. Em paralelo, 22 países firmaram acordo para triplicar a capacidade de produção de energia nuclear até 2050.
Brasil apresenta proposta para preservar florestais tropicais
Governo brasileiro propôs a criação de um fundo global de financiamento em prol da conservação de florestas tropicais no mundo (Fundo Floresta Tropical para Sempre – "FFTS").
A proposta prevê que o FFTS seja, inicialmente, alimentado por fundos soberanos, com meta de captação de USD 250 bilhões, os quais seriam investidos em ativos verdes cuja rentabilidade líquida seria destinada para atividades de conservação florestal. Estima-se, de forma preliminar, o pagamento de aproximadamente USD 25 por hectare preservado ou restaurado.
O governo pretende viabilizar o programa até a COP30, em Belém/PA.
BNDES anuncia edital de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia
BNDES lança edital de R$ 450 milhões com recursos do Fundo Amazônia para investir no reflorestamento de áreas desmatada ou degradadas no bioma amazônico. A iniciativa é a primeira parte de um programa maior, denominado Arco de Restauração na Amazônia.
Ainda durante a COP28, o Reino Unido assinou o contrato da doação de 80 milhões de libras anunciada em maio para o Fundo Amazônia, além de ter anunciado uma nova doação de 35 milhões de libras.
Anunciado o Plano de Transformação Ecológica do Brasil
O Governo Federal apresentou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, o qual será baseado em seis grandes eixos: finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, e infraestrutura e serviços públicos.
Entre as medidas anunciadas, estão a regulação do mercado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológicas nas universidades, a ampliação das áreas de concessões florestais, entre outras.
Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões por ano, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades, principalmente em infraestrutura. Almeja-se que 100 ações sejam executadas até o final de 2026.
Governo Federal anuncia investimento de R$ 200 bilhões no setor de biocombustíveis
Com o objetivo de contribuir para a transição energética do país, o Brasil irá investir R$ 200 bilhões no setor de biocombustíveis até 2037. Os recursos serão destinados às áreas de combustível sustentável ("SAF"), diesel verde ("HVO"), etanol de segunda geração, captura e estocagem de carbono, além de etanol hidratado e biodiesel.
Estima-se, ainda, que parte dos recursos será aplicada no Rota 2030, programa destinado ao desenvolvimento do setor automotivo no país, bem como na integração do RenovaBio, o qual busca ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, definindo metas nacionais anuais de descarbonização para distribuidores combustíveis.
Já a nível subnacional, durante a COP28, o governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 5558-R/2023, o qual cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN). A seguir, destacamos os principais pontos do plano:
O objetivo do PCSBN é coordenar e integrar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, prioritariamente os de alta integridade social e ambiental, e dos demais ativos resultantes da utilização de Soluções Baseadas na Natureza.
A atuação do PCSBN será dividida em três áreas temáticas: Agricultura, Florestas e Uso do Solo, Biodiversidade e Economia Azul (relacionada ao ecossistema e às atividades econômicas costeiras, marítimas e oceânicas).
A governança das referidas áreas temáticas será de responsabilidade dos Comitê Diretivo Setorial (CDS), sob a coordenação do órgão ambiental estadual. Caberá aos CDS, dentre outras atividades, propor as diretrizes para formulação do marco regulatório para a estruturação do mercado de carbono e aprovar o arranjo institucional para o funcionamento da estrutura organizacional de implementação das iniciativas
O PCSBN irá operar de forma integrada e complementar ao Programa Reflorestar, ao Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e ao Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de GEE.
- O Plano de Descarbonização está aberto para consulta pública por meio do seguinte link: https://planodescarbonizacao.es.gov.br/
