Comitê de crise do Governo Federal cria grupos de trabalho para enfrentamento da COVID-19
O Governo Federal, por meio do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 ("Comitê de Crise"), criou dois grupos de trabalho voltados à implementação de ações para lidar com a crise da COVID-19.
O Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, instituído pela Resolução nº 1, de 13 de abril de 2020 do Comitê de Crise, objetiva a proposição de ações e/ou atos normativos visando à retomada das atividades afetadas pela pandemia, à atuação estatal na redução das disparidades regionais, à garantia da cadeia de suprimentos de setores estratégicos e à desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos diversos, tais como registros cartoriais, contratações públicas, criação e extinção de pessoas jurídicas e licenciamento ambiental. Caberá ainda ao grupo propor medidas na área de infraestrutura, com foco em obras públicas de responsabilidade da União e parcerias com o setor privado.
A Casa Civil será responsável pela coordenação do grupo de trabalho, que também terá membros dos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Turismo e do Desenvolvimento Regional, além da Controladoria Geral da União, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.
O resultado do grupo de trabalho será um plano de trabalho propondo ações estratégicas para recuperação e retomada do crescimento econômico, que deverá ser apresentado à Casa Civil em até 90 dias.
Já o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e Logística Internacional de Equipamentos Médicos e Insumos de Saúde, instituído pela Resolução nº 3, de 15 de abril de 2020 do Comitê de Crise, será composto por membros da Casa Civil, que o coordenará, do Ministério da Saúde e do Ministério da Infraestrutura. Suas competências são: coordenar, receber pedidos e estabelecer critérios para atendimento à necessidade de construção de hospitais de campanha federais e de logística internacional de equipamentos médicos e insumos de saúde para enfrentamento à COVID-19; elaborar termo de referência ou projeto básico simplificados para essas contratações, juntamente com as justificativas e documentos de suporte, e encaminhá-los ao Ministério da Saúde (no caso dos hospitais) ou ao Ministério da Infraestrutura (quando se tratar de logística). Os Ministérios contratantes deverão instruir os processos de contratação e gerir os respectivos contratos.
Esse grupo também terá a duração de até 90 dias, ao final dos quais deverá apresentar à Casa Civil os resultados e documentos produzidos.
Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo. Resumo da semana traz proposições e medidas tomadas pelo Legislativo e Executivo; leia". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
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Crédito da imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
