COVID-19: Informativo da área de Mercados Financeiro e de Capitais

Resolução 4.797 do CMN suspende distribuição de resultados, recompra de ações, redução de capital e aumento de remuneração de administradores de instituições financeiras

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (06.04) a Resolução nº 4.797 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece mais uma medida visando a mitigar os impactos da COVID-19 no Sistema Financeiro Nacional, prevendo requisitos prudenciais transitórios aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

LEIA NA ÍNTEGRA

Programa Emergencial de Suporte a Empregos – MP 944 e Resolução CMN 4.800

Em 3 de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória Nº 944 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (“PESE”), destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.