COVID-19 no Legislativo: fique por dentro das Medidas Provisórias apresentadas no Congresso Nacional
Confira abaixo as principais propostas apresentadas no Congresso Nacional. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo. Fique de olho nas propostas do Legislativo, Executivo e Agências Reguladoras". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
____________________________________________________________________________________
LEIA TAMBÉM:
COVID-19 no Judiciário: STF suspende a validade de artigos da MP 927 e mais decisões da semana
COVID-19: CVM Regulamenta Sessões de Julgamento por Videoconferência
Guia de Compliance no enfrentamento à pandemia da COVID-19; baixe o material exclusivo
Medida Provisória adia entrada em vigor da LGPD para maio de 2021
Crédito da imagem: rawpixel.com/Freepik
