COVID-19: Normativo - Leia as principais normas, projetos de lei e demais medidas tomadas pelo Legislativo e Executivo

COVID-19 NO EXECUTIVO

Leia a seleção de normas feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. 

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana por Deputados e Senadores, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

• Vacinação

Proposta sobre definição de critérios técnicos que regulamentem a distribuição de vacinas contra a COVID-19. (PL 4842/2020)

• Telecomunicações

Proposta de alteração das regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite. (PL 4850/2020)

• Educação

Proposta para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes. (PL 4870/2020)

Proposta para permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico. (PL 4860/2020)

Proposta sobre suspensão, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, das cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública. (PL 4846/2020)

Proposta sobre relação laboral entre estabelecimentos de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial. (PL 4816/2020)  

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Crédito da imagem: Freepik