Energia Elétrica: leilão ANEEL para construção, operação e manutenção de empreendimentos que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN)

O Plenário também se debruçou sobre o acompanhamento do Leilão Aneel 1/2020, cujo objeto é a concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, por um período de 30 anos, abrangendo a construção, operação e manutenção de empreendimentos que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ao todo, serão leiloados 11 lotes, totalizando 1.958 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação de subestações. Os investimentos são estimados em R$ 7,33 bilhões.

De acordo com o Ministro relator do processo, Benjamin Zymler, "não foram constatadas irregularidades ou impropriedades", manifestando-se pelo regular prosseguimento do processo de outorga.

Todavia, a partir de algumas deficiências identificadas, foram expedidas recomendações à Aneel, a serem observadas em futuros leilões de transmissão. As recomendações envolvem os estudos sobre a repartição de riscos do empreendimento e pesquisas de mercado, em razão do número de fornecedores e da atualização dos valores. (Desestatização nº 003.238/2020-2, Acórdão 2821/2020/Plenário).

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Crédito da imagem: Molostock/Freepik