Parecer da PGE/SP autoriza audiências públicas virtuais
Em parecer datado de 27 de março de 2020, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) se manifestou autorizando a realização de audiências públicas virtuais para os projetos de concessão "Caminhos do Mar", Zoológico e Jardim Botânico do Estado de São Paulo, por meio do Parecer CJ/SIMA nº 158/2020 ("Parecer").
Ambos os projetos estavam em fase de audiência pública, requisito obrigatório para seu prosseguimento. Assim, para reduzir potenciais prejuízos aos estudos já elaborados e considerando o fácil acesso à plataforma sugerida pelos órgãos públicos para realização da audiência pública, a PGE/SP se manifestou no sentido de que não haveria diferença na realização da audiência pública física ou virtual tendo em vista o atual cenário de pandemia mundial. Em ambos os cenários, a Procuradoria entendeu que a finalidade da audiência pública de ampla participação social estaria preservada.
O Procurador também considerou que o cenário de combate à COVID-19 exige que o Poder Público aumente os investimentos no setor da saúde e a continuidade dos projetos de concessão auxiliará no aumento das receitas públicas de tais entes.
Diante destes elementos, a PGE/SP concluiu que não haveria prejuízo na realização da audiência pública virtual, autorizando o prosseguimento dos dois projetos de concessão por tais meios.
Como resultado do Parecer, as audiências públicas virtuais dos projetos em questão foram agendadas para 7 de maio de 2020 ("Caminhos do Mar") e 12 de maio de 2020 (Zoológico e Jardim Botânico). Caso as restrições normativas que impedem a aglomeração de pessoas venham a ser suspensas, as audiências públicas serão realizadas também presencialmente.
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