Rainbow Suite do FIDIC: Red, Yellow e Silver Book na alocação de riscos

A Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (FIDIC) é uma organização internacional fundada em 1913 com o propósito de representar engenheiros e consultores de forma global. Com sede na Suíça, ela conta com associações profissionais afiliadas em cerca de 100 países, incluindo o Brasil. Ao longo de mais de um século de atuação, a FIDIC consolidou-se como uma das principais referências mundiais em contratos-padrão para projetos de construção e infraestrutura, publicando modelos contratuais adotados por governos, instituições financeiras multilaterais e pelo setor privado em diferentes jurisdições.

Os contratos-padrão da FIDIC são diversos e atendem a diferentes modalidades de contratação de obras e serviços de engenharia, sendo publicados como um conjunto de modelos conhecido como Rainbow Suite, em razão de cada modelo ser identificado por uma cor. Esses livros apresentam minutas de contratos acompanhadas de guias e notas que orientam sua aplicação prática.

Do ponto de vista estrutural, os contratos dividem-se em condições gerais (aspectos sobre execução, pagamento, prazos, riscos e resolução de disputas) e condições particulares, que complementam ou modificam as condições gerais para atender às necessidades específicas de cada projeto, como legislação local e moeda de pagamento.

No que diz respeito às partes, os contratos contemplam o contratante (employer) e o empreiteiro (contractor), e, em alguns modelos, a figura do engenheiro (engineer), que desempenha funções de administração contratual e supervisão da obra.

Entre os modelos da Rainbow Suite, três são particularmente relevantes para projetos de grande porte: o Red, o Yellow e o Silver Book. Salvo indicação em contrário, as referências adiante seguem a primeira edição (1999) dos modelos.

Red Book: obras projetadas pelo contratante

O Red Book é o contrato FIDIC mais tradicional e um dos mais utilizados, recomendado para obras nas quais o contratante fornece o projeto e o empreiteiro executa a obra. Nesse modelo, o contratante assume riscos significativos, incluindo riscos de terreno e local (Red Book 1999, cl. 4.7, 4.10 e 4.12), decorrência lógica de ser ele o responsável pela elaboração do projeto.

Yellow Book: design-build sob responsabilidade do empreiteiro

O Yellow Book abrange obras de design-build em que o empreiteiro assume a responsabilidade tanto pela elaboração do projeto quanto pela execução, a partir dos requisitos fornecidos pelo contratante (employer’s requirements). Esse modelo, como o Silver Book, prevê cláusula de teste após a conclusão (tests after completion) e costuma ser usado em projetos com requisito de desempenho, mantendo a figura do engineer e uma alocação de riscos mais equilibrada do que a daquele.

Silver Book: contratos na modalidade EPC

O Silver Book é o modelo concebido para contratos EPC turnkey, nos quais o empreiteiro assume responsabilidade integral pelo projeto, fornecimento e execução, entregando uma instalação pronta para operação. Nesse modelo, em que o engineer dá lugar ao employer’s representative, há maior transferência de riscos ao empreiteiro e a remuneração é fixada por preço global (lump sum). Enquanto nos demais modelos da Rainbow Suite o contratante retém parcela relevante dos riscos, no Silver Book o empreiteiro os absorve em troca de maior previsibilidade de preço e prazo, características relevantes em estruturas de project finance.

Os contratos FIDIC no mercado brasileiro

Apesar de sua reconhecida relevância no cenário internacional, os contratos FIDIC ainda não se encontram amplamente difundidos no mercado brasileiro. Na prática, verifica-se um uso pontual e, em regra, parcial ou adaptado desses modelos, fenômeno explicável tanto pela consolidação de práticas contratuais locais no setor de engenharia e construção quanto por especificidades do ordenamento jurídico nacional, como normas de ordem pública, responsabilidade do construtor, regimes prescricionais e contratações públicas.

Ainda assim, mudanças no mercado de infraestrutura e a maior participação de agentes internacionais no país favorecem a ampliação do uso dos modelos FIDIC no Brasil.

A escolha do modelo contratual FIDIC não é decisão meramente formal, mas definição estratégica que molda a alocação de riscos, os incentivos das partes e a dinâmica do empreendimento, com impacto direto sobre a viabilidade, o cronograma e o custo final do empreendimento.

Esclarecimentos práticos

O que é a FIDIC?

A Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (FIDIC) é uma organização internacional fundada em 1913 com o propósito de representar engenheiros e consultores de forma global. Com sede na Suíça, ela conta com associações profissionais afiliadas em cerca de 100 países, incluindo o Brasil.

O que é a Rainbow Suite do FIDIC?

Os contratos-padrão da FIDIC são diversos e atendem a diferentes modalidades de contratação de obras e serviços de engenharia, sendo publicados como um conjunto de modelos conhecido como Rainbow Suite, em razão de cada modelo ser identificado por uma cor.

Os contratos FIDIC já são usados no Brasil?

Apesar de sua reconhecida relevância no cenário internacional, os contratos FIDIC ainda não se encontram amplamente difundidos no mercado brasileiro. Ainda assim, mudanças no mercado de infraestrutura e a maior participação de agentes internacionais no país favorecem a ampliação do uso dos modelos FIDIC no Brasil.

Este artigo integra a BMA Review #91, edição que reúne as análises dos especialistas do BMA sobre earn-out em operações de M&A, o financiamento da atividade mineral e outros temas relevantes para o universo empresarial.