Agenda do Congresso Nacional: 1 a 5 de junho de 2026
Para aprimorar a experiência de leitura da Agenda Semanal do Congresso Nacional, dividimos os eventos e proposições por áreas temáticas, que também poderão ser acessadas em nosso site. Dessa forma, torna-se mais simples localizar os temas de interesse, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal.
Confira os principais eventos do Congresso Nacional organizados de acordo com as diferentes áreas de prática atendidas pelo BMA.
Proteção de Dados e Cybersecurity: PLP 153/2025, PL 4089/2024, PL 6706/2025;
Energia: Audiência Pública;
Esportes e Entretenimento: PL 3236/2024;
Ambiente, Clima e Mineração: Audiência Pública;
Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais: PLP 114/2026;
Notícias da semana anterior
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
>>> PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
PLP 153/2025
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, terça-feira (02/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4089/2024
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, terça-feira (02/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 6706/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, terça-feira (02/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ENERGIA
Reunião de Comparecimento de Ministro
Debate sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCAP 2026.
Comissão de Minas e Energia, terça-feira (02/06), às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> ESPORTES E ENTRETENIMENTO
PL 3236/2024
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (02/06), às 15h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Audiência Pública Interativa
Debate sobre as perspectivas para a regulação do setor de minerais críticos no Brasil, à luz das tendências internacionais sobre o tema, assim como de seus possíveis impactos e desdobramentos geopolíticos.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, terça-feira (02/06), às 9h30.
SENADO FEDERAL
>>> INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Sessão deliberativa ordinária, terça-feira (02/06), às 13h55.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
>>> NOTÍCIAS DA SEMANA ANTERIOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova projeto que cria marco legal de combate às apostas clandestinas
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais
MP abre crédito de R$ 30 bi para financiar compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos
SENADO FEDERAL
Projeto de benefícios fiscais para indústria de fertilizantes volta ao Senado
Senado vai analisar projeto com novas regras para o seguro rural
AGRONEGÓCIO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.635, DE 29 DE MAIO DE 2026: Homologa o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2026: Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco dias), a Consulta Pública da minuta de portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona, ano-safra 2026/2027.
PORTARIA MAPA Nº 909, DE 22 DE MAIO DE 2026: Institui o Plano Inova Cacau 2030 e estabelece sua governança, e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2026: Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão caupi, ano-safra 2026/2027.
Acordo evita uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio
TELECOMUNICAÇÕES
Fim das concessões para operadoras de telefonia destrava investimentos bilionários em infraestrutura
