Agenda do Congresso Nacional: 10 a 14 de junho de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
TERÇA-FEIRA
14h
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para depoimentos de Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, e Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás.
SENADO FEDERAL
14h30
Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), para debater sobre regimes específicos de combustíveis, cooperativas e tratados internacionais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
10h
Comissão de Minas e Energia, para, dentre outros assuntos, discutir e votar o PL 2953/2022, que Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Assuntos Sociais, para, dentre outros assuntos, discutir e votar o PL 3609/2021 , que altera a CLT para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregados no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.
SENADO FEDERAL
13h
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir sobre ações e programas do INCRA.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
14h
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, para deliberar sobre o PL 2481/2022, que reforma a Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo); o PL 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências; o PL 2484/2022, que dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal; o PL 2485/2022 que dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências; o PL 2488/2022, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências; o PLP 124/2022, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária, e o PLP 125/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
SENADO FEDERAL
