Agenda do Congresso Nacional: 10 a 14 de março de 2025

​​​​​​​​​​​​​​​​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_9h

• Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 3433/2024, que regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
  SENADO FEDERAL
  

_11h

• CPI das Bets, para deliberação de requerimentos e prestação de depoimento (Robinson Sakiyama Barreirinhas).
  SENADO FEDERAL

_13h55

• Sessão deliberativa ordinária, para deliberação do PL 1663/2023, que “revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”.
  CAMARA DOS DEPUTADOS
  

QUARTA-FEIRA

_10h30

• Comissão de Esporte, para deliberação do PL 2985/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda, do PL 3405/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
  SENADO FEDERAL
  

_14h

• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para deliberação do PL 3591/2019, que altera a Lei nº 8.001/1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola, do PL 383/2022, que altera a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.
  SENADO FEDERAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

_{>>> Veja os destaques do Congresso. Clique nos títulos para ler detalhes:}

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento

• Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário

• Dino homologa plano de trabalho do Congresso e do governo que prevê mais transparência nas emendas parlamentares

SENADO FEDERAL

• Para senadores, MP com recursos para Plano Safra garantem produção
  

AGRONEGÓCIO

• Governo do Pará extingue taxa do agronegócio para conter inflação dos alimentos 

• FPA fará a condução da articulação do Plano Safra junto à Fazenda 

• PORTARIA MAPA Nº 774, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025: Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Gestor de Dados Abertos - CGDA/MAPA. 

• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025: Revoga o art. 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, e o art. 1º da Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024. 

• Alckmin discute exportações brasileiras com secretário dos EUA