Agenda do Congresso Nacional: 11 a 15 de março de 2024

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_9h

• Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, para oitivas de Mauro Henrique Moreira Sousa, José Antônio Alves dos Santos e Walter Lins Arcoverde.
  SENADO FEDERAL
  

_10h

• Comissão de Assuntos Econômicos para deliberar, dentre outros assuntos,  acerca do PLP 262/2019, que altera a MP nº 2.156-5/2001, a MP nº 2.157-5/2001, e a LC nº 1292009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO); e do PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
  SENADO FEDERAL
  
  

• Comissão de Educação e Cultura, para deliberar sobre o PL 1372/2021, que altera a CLT, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
  SENADO FEDERAL

_11h

• Comissão de Segurança Pública, para deliberação, dentre outros assuntos, do PL 4436/2020, que altera o Código Penal para tipificar a conduta de corrupção entre particulares, e do PL 4336/2023, que modifica o Código de Processo Penal para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função.
  SENADO FEDERAL

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal para, dentre outros assuntos, deliberar a respeito da proposta de Emenda à Constituição n. 72/2023, que altera o Artigo 155 da CF para conceder imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  SENADO FEDERAL

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discussão e votação de propostas legislativas, dentre elas o PL 2026/2021, que autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, de determinados empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_15h

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discussão e votação de propostas legislativas, dentre elas o PL 35/2023, que dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00; o PL 100/2023, que altera a LC nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); e o PL 3243/2019, que limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

QUARTA-FEIRA