Agenda do Congresso Nacional: 11 a 15 de novembro de 2024
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
SEGUNDA-FEIRA
17h
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre Ludopatia, nos termos do requerimento nº 109/2024-CPIMJAE.
SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA
9h
Comissão de Serviços de Infraestrutura, para deliberação do PL 4238/2023, que dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do AVS 1/2019, que encaminha cópia do Acórdão nº 2190/2019 - TCU, que trata de auditoria operacional para avaliar as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe (TC 012.624/2017-9).
SENADO FEDERAL
10h
Comissão de Viação e Transportes, audiência pública sobre renegociações das concessões rodoviárias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente sobre o a reforma no contexto do setor da saúde.
SENADO FEDERAL
14h
Sessão Deliberativa Ordinária, para deliberação do PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
SENADO FEDERAL
14h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente sobre o a reforma no contexto do setor financeiro, incluindo concursos de prognósticos e split payment.
SENADO FEDERALCPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, para apreciação de requerimentos e realização de oitivas (André Gelfi e Giovanni Rocco).
SENADO FEDERAL
17h
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, audiência pública sobre alterações legislativas para macroeconomia favorável à reindustrialização.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUARTA-FEIRA
10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação do PL 2824/2024, que altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Minas e Energia, para deliberação do PL 18/2023, que cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências, e do PL 4023/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Finanças e Tributação, para deliberação do PL 4000/2012, que dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, do PDL 175/2023, que susta a Solução de Consulta Interna no 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal, que dispões sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e do PL 1009/2024, que dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para apreciar o Anteprojeto de lei que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias.
SENADO FEDERAL
14h
CTI de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, para apresentação de emendas e relatórios do PL 2481/2022, que “reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo)”, e do PL 2483/2022, que “dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providência”.
SENADO FEDERAL
14h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente os demais regimes específicos.
SENADO FEDERAL
16h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, audiência pública sobre a exploração ilegal de jogos online e adequação do sistema regulatório.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUINTA-FEIRA
9h
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”, mais especificamente os impactos do IBS e CBS em segmentos relacionados à infraestrutura.
SENADO FEDERAL
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